Travessa União (Tauá, pela Prefeitura; Dendê, pelos Correios) - CEP: 21922-500
União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo Federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo.
É definida no art. 18 da Constituição Federal: Art. 18. "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. O Governo Federal é o Poder Executivo no âmbito da União. No Brasil, é sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da Administração Federal em todo território nacional. Tem como mandatário o presidente da República."
Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação pois existem competências (lei nacionais) e (leis federais).
Fonte e brasão: Wikipedia
União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo Federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo.
É definida no art. 18 da Constituição Federal: Art. 18. "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. O Governo Federal é o Poder Executivo no âmbito da União. No Brasil, é sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da Administração Federal em todo território nacional. Tem como mandatário o presidente da República."
Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação pois existem competências (lei nacionais) e (leis federais).
Fonte e brasão: Wikipedia